Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

DECRETOS

Publicado: Segunda, 26 de Outubro de 2020, 19h45

 Norma

 Publicação

 Ementa

 Arquivo

Decreto n.º 24.602, de 06 Jul 1934

 

Instalação e Fiscalização de Fábrica e Comércio de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias Primas correlatas.

Abrir

Decreto nº 87.738, de 20 Out 1982 

 

Fica criada no Ministério do Exército, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, com sede em Brasília e subordinada ao Departamento de Material Bélico

Abrir

Decreto nº 88.113, de 21 Fev 1983 

 

O Regulamento para o Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Tráfego de Produtos Controlados (SFIDT / R-105) passa a denominar-se "Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)".

Abrir

Aprovação: Decreto Legislativo nº 474, de 29 Fev 2006. Promulgação Decreto n.º 6.060, de 12 Mar 2007 

 

Convenção Interamericana sobre transparência nas aquisições de Armas Convencionais, adotada na Cidade da Guatemala, em 07 Jun 1999. (CIFTA - OEA)

Abrir

Aprovação: Decreto Legislativo nº 65, de 19 Nov 2001. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999 

 

Convenção sobre Marcação de Explosivos Plásticos para fins de detecção. (OACI - ONU)

Abrir

Aprovação: Decreto Legislativo nº 58, de 18 Ago 1999. Promulgação Decreto n.º 3.229, de 29 Out 1999 

 

Convenção Interameicana contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros materiais correlatos. (CIFTA - OEA)

Abrir

Aprovação: Decreto Legislativo nº 36, de 29 Fev 1996. Promulgação Decreto n.º 5.941, de 26 Out 2006 

 

Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico ilícito de Armas de Fogo, suas peças componentes e Munições. Complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, adotada em Nova Iorque, em 21 Mai 2001. (Protocolo de Palermo - ONU)

Abrir

Aprovação: Decreto Legislativo nº 9, de 29 Fev 1966. Promulgação Decreto n.º 2.977, de 01 Mar 1999 

 

Convenção sobre Proibição de Desenvolver, Produzir, Armazenar e Usar Armas Químicas e sobre sua destruição. (CWC - OPCW - ONU)

Abrir

Decreto nº 1.797, de 25 Jan 1996 

 

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994

Abrir

Decreto nº 8.803, de 06 Jul 2016 

 

Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no Pais de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento.

Abrir

Decreto nº 9.094, de 17 Jul 2017
Alterado pelo Decreto nº 9.723, de 11 Mar 2019

 

Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Abrir

Decreto nº 9.720, de 1º Mar 2019
DOU de 1º.3.2019 - Edição extra - Nº 43-A

 

Altera o Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Abrir

Decreto nº 9.723, de 11 Mar 2019

 

Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 

Abrir

DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Abrir

DECRETO Nº 9.846, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Abrir

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

Abrir

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

 

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados

Abrir

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página