Legislação - Tráfego
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 15-COLOG, de 05 Out 2009 | Aprova as Normas Reguladoras do Tráfego de Produtos Controlados por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e revoga a Portaria nº 04-COLOG, de 08 Mai 2009. | Abrir |
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| ITA-06D/03-DFPC, de 23 Abr 2003 | Guia de Tráfego Especial para Colecionador, Atirador e Caçador e revoga a ITA-06C-DFPC, de 10 Nov 2000. | Abrir | |
| ITA-26A/04-DFPC, de 13 Dez 2004 | Regulamenta os procedimentos para o registro e a emissão da Guia de Tráfego (GT) para os usuários dos produtos das categorias de controle 3, 4 e 5. | Abrir | |
| ITA – 03/15-DFPC, de 13 Out 2015 Alterada pela ITA-13/17-DFPC, de 30 Out 2017 |
Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. | Abrir | |
| ITA-09/17 -DFPC, de 10 Mai 2017 | DOU nº 90, de 12 Mai 2017 | Altera a ITA nº 03 - DFPC, de 13 de outubro de 2015, que dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. | Abrir |
| ITA-13/17-DFPC, de 30 Out 2017 | DOU nº 211, de 3 Nov 2017 | Altera a Instrução Técnico-Administrativa nº 03-DFPC, de 13 de outubro de 2015 que dispõe sobre expedição de Guia de Tráfego. | Abrir |
RevogadasPORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 04-COLOG, de 08 Mai 2009 Revogada pela Portaria nº 15-COLOG, de 05 Out 2009 |
Dispõe sobre o tráfego de produtos controlados por meio do serviço postal e dá outras providências. | Abrir |
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| ITA – 01/15-DFPC, de 12 Mar 2015 REVOGADA |
Regula procedimentos relativos à expedição de Guia de Tráfego. | Abrir | |
| ITA – 02/15-DFPC, de 24 Jun 2015 REVOGADA |
Altera e acresce dispositivos à ITA nº 01-DFPC, de 12 Mar 15, que regula os procedimentos relativos à expedição de Guias de Tráfego. | Abrir | |
| ITA – 04/16-DFPC, de 16 Fev 2016 Revogada pela ITA 05-DFPC, de 31Mar 16 |
DOU nº 35, de 23 Fev 2016 | Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. | |
| ITA-05/16-DFPC, de 31 Mar 2016 Revogada pela ITA 14-DFPC, de 4 Dez 2017 |
DOU nº 64, de 05 Abr 2016 |
Dispõe sobre normatização administrativa de atividades com peças de armas de fogo. | Abrir |