Legislação - Importação - Exportação
PORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| PORTARIA Nº 1.057 de 16 de Julho de 2019 | Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB10-R-01.012), 2ª edição, 2019 | Abrir | |
| PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, Alterada pela PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 |
DOU de 30/10/2019 | Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019 e dá outras providências. | Abrir |
| PORTARIA Nº 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019. | Abrir |
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria n° 18-D Log, de 19 Dez 2006 | Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas e dá providências | Abrir |
PORTARIAS DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 227-EME, de 29 Jul 2019 | Constitui o Grupo de Assessoramento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) | Abrir |
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| ITA-26/2022-DFPC/COLOG, de 05 SET 2022 | Dispõe sobre a Revogação da ITA nº 01/2011-DFPC, que trata dos processos de nacionalização de PCE | Abrir |
RevogadasPORTARIAS DO COMANDO DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria Ministerial nº 103, de 04 Mar 1993. | Normas para importação de armas de fogo de uso permitido para venda ao comércio. | Abrir |
PORTARIAS DO COMANDO LOGÍSTICO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 08 - DMB, de 28 Abr 2000 | Dispensa de avaliação técnica na importação de armas de fogo sem similar nacional, por organizações policiais. | Abrir | |
| Portaria nº 09 - D Log, de 25 Jun 2004 | Normas Reguladoras dos Procedimentos para Licenciamento de Importação de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro. | Abrir | |
| Portaria n° 09-D Log, de 08 Mai 2006 Revogada pela Portaria nº 008-DLog, de 29 Out 2008 |
Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento de armas e munições apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. | Abrir | |
| Portaria nº 08-DLog, 29 OUT 2008 - Alterada pela Portaria nº 148-COLOG, 21 NOV 2019 | Aprova as Normas Reguladoras dos Fogos de Artifício, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares. | Abrir |
PORTARIAS DO ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria nº 077-EME, de 29 Mar 2016 | Aprova o Regulamento do Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE) (EB20-R- 04.001), 1ª Edição, 2016. | Abrir |
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| Portaria Normativa nº 620/MD, de 04 Mai 2006 | DOU nº 86, de 08 Mai 2006 |
Portaria dispondo sobre a importação de produtos controlados. |
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| Portaria Normativa nº 115/MD, de 19 Jan 2011 | Dispõe sobre a importação pelas Forças Armadas, de armas de fogo, suas partes e peças, munições e acessórios | Abrir |
INSTRUÇÕES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA DFPC
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
| ITA-28/2004-DFPC, de 31 Mai 2004 REVOGADA pela ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017 |
Aprova as Normas para autorizar a Importação de Produtos Controlados e do Setor de Defesa por parte dos órgãos de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas registradas no Comando do Exército e dá outras providências. | Abrir | |
| ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017 | Dispõe sobre revogação de Instrução Técnico Administrativa. | Abrir | |
| ITA-01/2011-DFPC, de 30 Nov 2011, Alterada pela ITA nº 26, 05 SET 2022 | Define, orienta, esclarece e fixa diretrizes relacionados a processo de nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército. | Abrir |