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SFPC/5 participa de projeto de unificação de sistemas de fiscalização em todo o Brasil
Unificar o banco de dados dos produtos controlados pelo Exército Brasileiro como armas, munições, explosivos e blindagem é o objetivo da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
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Brasília (DF) – Nesta sexta feira (8), o Coronel R1Carlos Marques Nogueira Filho ministrou uma palestra sobre “O Poder de Polícia na Fiscalização de Produtos Controlados” aos integrantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).
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Nova Legislação
| Norma | Ementa | Arquivo |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 15 , DE 27 DE MARÇO DE 2018 | Dispõe sobre normatização administrativa da atividade utilização-apresentação de bacamarteiros com emprego de arma de fogo obsoleta em eventos culturais. | Abrir |
| PORTARIA No 42 - COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018. | Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos às atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio. | Abrir |
| PORTARIA Nº 41- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018. | Altera a Portaria nº56 - COLOG, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados. | Abrir |
| PORTARIA Nº 40 COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2018 | Altera a Portaria nº 51 - COLOG, de 8 de setembro de 2015 que dispõe sobre normatização administrativa das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. | Abrir |
| RESOLUÇÃO Nº 461 - ANAC, DE 25 DE JANEIRO DE 2018. | Dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. | Abrir |
| PORTARIA Nº 003 - DCT, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | Abrir |
| PORTARIA Nº 1.700, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017. | Delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | Abrir |
| PORTARIA Nº 501 - EME, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 | Regulamenta os procedimentos gerais de avaliações de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre normatização administrativa de peças de armas fogo, partes de munição e equipamentos de visão noturna | Abrir |
| PORTARIA Nº 124 - COLOG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre o atendimento ao usuário do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 13, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 | Altera a Instrução Técnico-Administrativa nº 03-DFPC, de 13 de outubro de 2015 que dispõe sobre expedição de Guia de Tráfego. | Abrir |
| PORTARIA Nº 86 - COLOG, DE 02 DE OUTUBRO 2017 | Institui a comissão de acompanhamento e coordenação das ações de recebimento e destruição de armas e munições apreendidas que não mais interessam à persecução penal | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 11, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 | Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento de armas e munições apreendidas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas | Abrir |
| PORTARIA Nº 967, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 | Autoriza a aquisição de armas de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militar dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências | Abrir |
| DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário | Abrir |
| INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2017 | Dispõe sobre apostilamento ao registro e atualiza as atividades com tipos de PCE, previstas na Portaria nº 56-COLOG, de 5 de junho de 2017, e dá outras providências | Abrir |
| PORTARIA Nº 55- COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas; importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados; prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. | Abrir |
| LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. | Abrir |
| Portaria nº 56 - COLOG, de 5 JUN 2017 | Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências. | Abrir |
| ITA-09/16-DFPC, de 10 Mai 2017 | Altera a ITA nº 03 - DFPC, de 13 de outubro de 2015 que dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. | Abrir |
| ITA nº 08/DFPC, de 24 de abril de 2017 | Dispõe sobre revogação de Instrução Técnico Administrativa | Abrir |
| ITA-07/17-DFPC, de 10 Abr 2017 | Dispõe sobre padronização de indicadores de desempenho dos macroprocessos do SisFPC e outras providências relacionadas | Abrir |
| Portaria Nº 32- COLOG, DE 28 DE MARÇO DE 2017 | Altera a Portaria nº 27- COLOG, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa referente ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito da fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército | Abrir |
| PORTARIA Nº 060-DGP/APG, DE 23 DE MARÇO DE 2017 | Acresce e altera nomenclatura/modalidade de códigos de habilitação ao Catálogo de Códigos para Cursos e Estágios do Exército Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 092-DGP, de 23 de maio de 2008 | Abrir |
| Portaria Nº 013 - DE 15 DE MARÇO DE 2017 | Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados | Abrir |
| Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017 | Altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). | Abrir |
| Portaria nº 102-Cmt Ex, de 10 Fev 2017 | Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. | Abrir |
| Portaria nº 067- Cmt Ex, de 02 Fev 2017 | Aprova as Normas Reguladoras dos Procedimentos para o Uso de Arma de Fogo Institucional de Propriedade da União/Exército Brasileiro | Abrir |
| Portaria nº 021 - COLOG, de 02 Fev 2017 | Institui o Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados e dá outras providências. | Abrir |
| Portaria nº 020 - COLOG, de 02 Fev 2017 | Aprova as Normas Administrativas sobre Procedimentos de Controle e de Auditoria no âmbito da Fiscalização de Produtos Controlados (EB 40-N-50.901). | Abrir |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 | Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 | Abrir |
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