CONSULTA PÚBLICA Nº01/2022-DFPC
     

OBJETO:

        Altera as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20- N-04.003), 1ª Edição, 2020.


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APRESENTAÇÃO


  • O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 21 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria nº 353, de 15 de março de 2019; o art. 55, inciso I, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 1.757, de 31 de maio de 2022, ambas do Comandante do Exército; e o art. 143 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, resolve:
  •          

  • Submeter à consulta pública a proposta de alteração da Portaria nº 189 - EME, de 18 de agosto de 2020 que aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20-N-04.003), 1ª edição, 2020. O texto da proposta pode ser acessado por intermédio do sítio desta Diretoria, na rede mundial de computadores - endereço: http://www.dfpc.eb.mil.br/
  •          

  • As contribuições deverão ser encaminhadas à DFPC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no sítio acima indicado a partir de 25 de julho às 09:00 até às 23:59 do dia 05 de agosto de 2022.


      

ORIENTAÇÕES

Este Formulário possui a finalidade de enviar contribuições da sociedade para subsidiar a tomada de decisão sobre proposta de Portaria que Dispõe sobre Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército (EB20- N-04.003), 1ª Edição, 2020

Por favor, para o preenchimento do Formulário observe as instruções abaixo:

  • Preencha todos os campos deste Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições.
  •    

  • As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste Formulário, não serão consideradas na elaboração do texto final da portaria.
  •    

  • A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderá prejudicar a sua utilização pela DFPC.
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  • As contribuições recebidas pela DFPC são públicas e permanecerão à disposição de toda a sociedade no site da DFPC, no endereço eletrônico www.dfpc.eb.mil.br.
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  • Esse processo contribuirá para a transparência e participação da sociedade e auxiliará a DFPC na elaboração do texto final da portaria proposta.


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